José Miranda e Lima: professor régio e moralista

Em Portugal, a universalização da educação – e também em certa medida o início do processo de a laicizar – começa, como se sabe, com Marques de Pombal, já quase na segunda metade do século XVIII. Antes disso, a Igreja Católica detinha o exclusivo da formação da juventude, desde as primeiras letras ao ensino universitário.

No ultramar português, a situação era semelhante. A abertura de instituições do Estado dedicadas à educação ocorre apenas na sequência da expulsão dos jesuítas, em 1759. O decreto de expulsão estendeu-se às colónias e, por isso, Macau teve de se confrontar com uma situação completamente nova, já que até então eram precisamente os jesuítas que tinham em mãos e em exclusivo o ensino primário, secundário e universitário macaense.

A crise foi colmatada, em parte, pelo facto de existir em Macau o Seminário de S. José que, apesar de ter ficado sem os professores da Companhia de Jesus, conseguiu manter mesmo assim o ensino, utilizando nomeadamente missionários que se encontravam temporariamente em Macau em estágio, a fim de seguirem para a China. Quanto ao ensino superior, perdeu-se irremediavelmente, já que a Universidade de S. Paulo encerrou definitivamente portas com a expulsão da Companhia de Jesus.

Mas se o ensino universitário se extinguiu, a educação primária corria também o risco de ficar desamparada se o Estado não interviesse, o que felizmente acabou por acontecer. E fê-lo nomeando para Macau um professor régio para tomar conta do ensino das primeiras letras às crianças macaenses.

Não se pense, no entanto, que a colocação em Macau de tal figura foi processo fácil. Nada disso! As resistências ao decreto que nomeava o professor foram muitas e diversas. Quem se opunha fazia-o por motivos ideológicos, mas alegava igualmente razões financeiras para a rejeição. O Leal Senado respondia por isso a Lisboa que não havia orçamento para pagar ao professor.

A desculpa não era credível, já que entre todas seria a de Macau uma das mais ricas edilidades da coroa portuguesa e o mestre-escola lá acabou por vir. O escolhido foi José Miranda e Lima, professor régio e moralista, como diz António Aresta. que lhe publicou a biografia.

Vale a pena gastar o tempo que leva a ler este livro, que mostra bem a forma como Portugal encarava a educação em Macau, mas também como aqui se fazia política. O livro decorre igualmente na agitada época da implantação do liberalismo (1820), no fim da proibição da imprensa nos territórios ultramarinos da Coroa portuguesa e no início da ascensão da imprensa periódica na divulgação dos ideais da Revolução Francesa. Neste ponto, é sempre de relevar o papel da “Abelha da China”, o jornal do liberalismo macaense, queimado à porta do Leal Senado pelos partidários do absolutismo durante a guerra civil portuguesa.

Ora, Miranda Lima, que vem para Macau nesta conjuntura de progresso, estava longe de ser um progressista. E isso mesmo ressalta ao ler esta sua biografia. Isto apesar de Miranda Lima não ser apenas um professor de mérito, mas também um reputado intelectual e poeta de algum talento.

António Aresta aborda precisamente essas facetas da sua personalidade. Apesar dessa abertura de espírito, Miranda Lima não queria ter nada a ver com os políticos modernos que dizia beberem nos princípios ímpios da revolução francesa. E foi franco ao publicitar com desassombro as suas opiniões reaccionárias com selo oficial nas actas das reuniões da vereação do Leal Senado. Perante a sua firmeza ideológica de defesa intransigente do “ancient regime”, a rainha D. Maria II não teve remédio senão demiti-lo por contumaz desobediência. E lá se foi assim o primeiro professor do ensino primário oficial de Macau, que ao que parece por cá continuou ministrando as primeiras letras a quem entendia confiar-lhe os filhos para que fossem educados nos são princípios que eram os conhecidos de José Miranda Lima, professor régio e moralista.